Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazer doações ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sem custo extra, por meio da destinação de uma parte do valor devido ao Imposto de Renda. A doação pode ser feita durante a declaração do IR. O índice para repasse é de até 6% do total do imposto devido.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI) tem como objetivo principal promover os direitos da pessoa idosa no âmbito municipal. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem a função de formular e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a população idosa, além de incentivar a participação e o controle social. O COMUDI também tem como função promover a articulação entre as entidades para a promoção dos direitos das pessoas idosas.
Os contribuintes também podem pedir ao seu contador para incluir a doação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no momento em que estiverem preenchendo a declaração.
Segue abaixo o passo a passo para fazer a doação para o fundo municipal do Idoso na declaração do Imposto de Renda:
- Baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda ou acesse o site da Receita Federal para fazer a declaração on-line.
- Insira os dados pessoais e os valores obtidos e recebidos no ano anterior.
- Selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
- Na tela seguinte, escolha a opção “Fundo Municipal do Idoso”.
- Preencha a ficha com o valor que deseja doar, que deve ser de até 6% do total devido ao Imposto de Renda.
- Na opção Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), será emitido o documento para pagamento.
- O pagamento pode ser feito por boleto, em bancos ou casas lotéricas, cartão de crédito, débito automático ou Pix, até o prazo final de entrega da declaração.
- Quem tem direito à restituição também pode destinar o valor, que será somado ao da restituição ou descontado do imposto a ser pago.
